Município de Lagoa apresentou a candidatura ao «Programa 1º Direito», do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), para colocar em marcha a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), que prevê um investimento que ascende aos 11 milhões de euros para promover soluções habitacionais para as famílias lagoenses.
O «1º Direito» consiste num programa público que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo de acesso a uma habitação adequada.
O programa assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento. Aposta também em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.
Com execução a decorrer entre 2021 e 2026, a ELH de Lagoa prevê, para além da construção dos empreendimentos habitacionais de Lagoa e Porches num total de 43 fogos, soluções de aquisição de prédios e frações devolutas e degradadas para reabilitar, nas Áreas de Reabilitação Urbana, e no arrendamento de frações para subarrendamento.
As frações propriedade do município também serão objeto de intervenção para conservação, correção de anomalias estruturais e melhoria do conforto energético, o que, segundo a Câmara Municipal, «irá resultar numa substancial melhoria das condições de conforto das famílias residentes e em poupança nos consumos de eletricidade para aquecimento».
Já as famílias proprietárias de habitações que necessitem de realizar obras de reabilitação e que não tenham condições financeiras para as fazer, podem recorrer a este instrumento que terá uma comparticipação não reembolsável até ao montante máximo previsto no regulamento do programa.
Nas palavras de Luís Encarnação, presidente do município, «este é mais um passo fundamental para garantir que todos os lagoenses possam ter uma habitação condigna. É uma oportunidade de financiamento única que Lagoa não pode desperdiçar».
