Lagoa aprova isenção de taxas para comerciantes em 2021

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O município de Lagoa aprovou um novo pacote de isenções de várias taxas e rendas de espaços municipais concessionados, reforçando as suas medidas de apoio à atividade económica no concelho.

Em sessão de Câmara de 15 de dezembro, sob proposta do presidente Luís Encarnação, foi aprovado este conjunto de medidas de apoio às empresas locais, à semelhança do que já tinha acontecido em março deste ano.

A isenção de pagamento da taxa de ocupação de espaço público para as empresas ou empresários em nome individual (ENI) que encerrem parcialmente ou totalmente a sua atividade por consequência da situação da pandemia COVID-19, mediante requerimento e análise casuística, é uma das medidas agora renovadas.

Bem como, a isenção da taxa de publicidade aplicável a empresas e ENI com sede social no concelho de Lagoa que encerrem parcial ou totalmente a sua atividade em consequência da crise sanitária, analisadas caso a caso após requerimento, é outra das medidas incluídas neste pacote de apoio à atividade económica no concelho de Lagoa.

Ficam também isentas de taxas fixas sobre os consumos de água, resíduos sólidos urbanos e saneamento, regularmente incluídas nas faturas de água, as empresas e ENI com sede social no concelho de Lagoa que encerrem parcial ou totalmente a sua atividade por consequência da situação pandémica, e que tenham apresentado requerimento a avaliar.

A dispensa do pagamento de rendas relativas aos espaços municipais concessionados até maio de 2021, é ainda outra das medidas adotadas.

«As medidas agora aprovadas são formas de apoio efetivo para que os negócios locais superem o difícil momento que atravessam. Pretendemos dar um claro sinal de incentivo à resiliência dos empresários e empreendedores sedeados no nosso concelho. Estamos a desenvolver esforços direcionados para várias frentes com o objetivo de ajudar os lagoenses e não deixar ninguém para trás», frisou Luís Encarnação, presidente da Câmara Municipal de Lagoa.

O município de Lagoa está a implementar, em simultâneo com estes incentivos à economia, um programa de estimulo às compras no comercio local para o qual já disponibilizou 102 mil euros.