Habitação acessível no Algarve: necessária, mas difícil de implementar

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Dados revelados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), no início deste ano, indicam que os municípios algarvios, a par dos localizados nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, se encontram entre aqueles cujo preço da habitação é mais elevado.

Uma realidade que torna incontornável que se faça a seguinte pergunta: terão os jovens que aqui vivem ou aqueles que migram ou emigram para o Algarve, nomeadamente para trabalhar no sector do turismo, rendimentos ou capacidade financeira para arrendar ou adquirir habitação na nossa região, conforme seja a sua opção?

A resposta é não. Uma resposta que é a consequência inevitável de os imóveis que estão a ser edificados ou reabilitados não se destinarem para aquisição pelos jovens ou ao mercado de arrendamento.

A procura de que o Algarve tem sido alvo nestes últimos anos, sobretudo por parte dos cidadãos sénior europeus, fez disparar os seus preços – cujos proprietários procuram, legitimamente, maximizar os seus investimentos – e nos poucos casos em que esses imóveis se destinam ao mercado de arrendamento, as rendas praticadas não estão ao alcance dos parcos salários que, em regra, os trabalhadores auferem.

A falta de habitação, a preços acessíveis, é pois um dos problemas mais graves que o Algarve presentemente enfrenta.

O que fazer então para alterar esta situação?

A única solução que vislumbro passa pela intervenção direta dos municípios neste domínio, avançando para a construção de habitação social e de habitação a custos controlados. Mas como quase todos eles possuem fragilidades financeiras, a resposta exige aos municípios algarvios decisões bastante difíceis.

Aumentam a carga fiscal municipal – nomeadamente os impostos urbanísticos (IMI e IMT e licenciamentos municipais) e passam a ficar com a parte do IRS do qual têm abdicado em favor dos seus munícipes – mas com essa decisão desagradam os seus eleitores, pois os mesmos já estão subcarregados com impostos e não querem pagar mais. Diminuem as despesas correntes – funcionários; subsídios; festividades e apoios sociais – e com isso afetam o rendimento das famílias e criam dificuldades adicionais ao funcionamento de muitas entidades (associações; IPSS e outras), cuja atividade depende quase exclusivamente do financiamento da autarquia.

Ou enveredam pela conjugação de ambos instrumentos.

Sendo este último caminho, aquele que todos os autarcas serão tentados a abraçar, mas que é o mais complexo de implementar.

Pois é muito difícil determinar a combinação ótima dessas duas componentes (impostos e despesa), pelo que correm o risco de não conseguir agradar ninguém.

Como se vê, os executivos municipais algarvios têm três caminhos possíveis, mas todos eles com efeitos políticos secundários adversos.

Caminhos cuja escolha é condicionada pelas reservas financeiras que cada município possui; pela capacidade de endividamento que disponham; e pelas prioridades políticas com que se apresentaram aos munícipes nas eleições autárquicas de 2017.

Mas em todo o caso, parece-me inquestionável que todos tenham que fazer algo no que respeita à construção de habitação social e de habitação a custos controlados.

É que sem casas, não há onde alojar os trabalhadores que o turismo necessita para que a região possa manter os atuais padrões de qualidade, que nos distinguem dos destinos turísticos internacionais que connosco concorrem, e assegurar a nossa capacidade de resposta a procura turística.

Sem esse esforço das autarquias, pode estar em risco a sustentabilidade do nosso modelo económico regional.

Adivinham-se por isso nuvens negras no horizonte dos atuais autarcas algarvios até ao final dos respetivos mandatos.

Miguel Madeira | Gestor