Governo prorrogou várias medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, com novas orientações e determinadas exceções, em despacho que foi publicado ontem, 30 de junho, em Diário da República.
As medidas têm em conta a Recomendação do Conselho da União Europeia de 30 de junho de 2020 relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição.
O despacho prevê as seguintes medidas, em vigor a partir das 00h00 de hoje, dia 1 de julho de 2020 e até às 23h59 do dia 15 de julho de 2020.
Assim, o governo autoriza o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para os países que integram a União Europeia, dos países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça) e do Reino Unido nos termos do Acordo de Saída entre a União Europeia e o Reino Unido.
Autoriza os voos com origem em países com uma avaliação epidemiológica positiva, atenta a recomendação do Conselho da UE respeitante a ligações aéreas diretas com Portugal, e sob reserva de confirmação de reciprocidade: Argélia; Canadá; Coreia do Sul; Marrocos; Tunísia e China.
Por outro lado, interdita o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen.
Excetuam-se, exclusivamente para viagens essenciais, tais como voos com origem em países de expressão oficial portuguesa; do Brasil, porém, serão admitidos apenas os voos provenientes de e para São Paulo e de e para o Rio de Janeiro; e ainda voos com origem nos Estados Unidos da América, dada a presença de importantes comunidades portuguesas.
Os passageiros dos voos provenientes dos países de língua oficial portuguesa e dos EUAtêm de apresentar, no momento da partida, comprovativo de teste ao COVID-19, com resultado negativo, realizado nas últimas 72 horas antes do embarque, sob pena de lhes ser recusada a entrada em território nacional.
São consideradas viagens essenciais as destinadas a permitir o trânsito ou a entrada ou saída de Portugal de cidadãos nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respetivas famílias, e nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-Membro da União Europeia; e também nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias e de acordo com o princípio da reciprocidade.
O despacho é assinado pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, pelo ministro da Defesa Nacional, pelo ministro da Administração Interna, pela ministra da Saúde e pelo secretário de Estado Adjunto e das Comunicações.
Reabertas fronteiras terrestres
Para assinalar o restabelecimento da liberdade de circulação entre a Andaluzia e o Algarve, a Comunidade Intermunicipal do Algarve – AMAL e o Turismo do Algarve, realizam uma cerimónia simbólica hoje, dia 1 de julho, pelas 12h15, no Posto de Turismo português, junto à Ponte internacional do Guadiana.
O encontro conta com as presenças dos Presidentes da AMAL e do Turismo do Algarve, do Secretário de Estado das Pescas e Coordenador para o combate ao COVID-19 no Algarve, José Apolinário, e dos Presidentes de Câmara dos municípios algarvios fronteiriços, Conceição Cabrita e Francisco Amaral.
De Espanha estarão presentes, a Delegada do Governo da Junta de Andaluzia em Huelva, Bella Domínguez e a Alcaldeza de Ayamonte, Natália Santos.
A cerimónia pretende reforçar as boas relações económicas, sociais, culturais, de amizade e cooperação entre os dois territórios.
