Câmara Municipal de Faro reabre caminho público no Parque Ribeirinho que obstruíam a passagem desde meados de 2022.
A Câmara Municipal de Faro removeu esta quarta-feira os portões que, desde meados de 2022, obstruíam parte de um caminho público do Parque Ribeirinho da cidade.
Após despacho do presidente da autarquia e notificação efetuada ao privado que tinha vedado parte do troço para, até esta data, remover de forma voluntária aquelas estruturas, vários funcionários da autarquia, acompanhados por elementos da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia Marítima, procederam hoje à retirada e recolha coerciva dos portões em ferro e grade, desobstruindo assim este caminho público.
O Município de Faro reitera que, no seu entendimento, bem como da Agência Portuguesa do Ambiente/ Administração da Região Hidrográfica do Algarve, estes privados não são detentores de qualquer direito de propriedade sobre as parcelas em causa, uma vez que estas correspondem a parcelas de terreno integrantes do domínio público marítimo, atribuídas por mera concessão, estando, como tal, excluídas do comércio jurídico.
Com a remoção destes obstáculos deste caminho público, o Parque Ribeirinho de Faro volta a reunir condições de segurança para usufruto e circulação para as muitas dezenas de pessoas que usam este caminho diariamente para a prática desportiva, passear ou para se deslocar para os seus empregos.
