A Proposta de Revisão do PDM de Faro vai ser apresentada em sessão pública, no salão nobre dos Paços do Concelho, dia 22 de novembro.
A Câmara Municipal de Faro vai promover uma sessão pública de apresentação da Proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Faro, na próxima quarta-feira, dia 22 de novembro, pelas 21h00, no salão nobre dos Paços do Concelho.
O PDM destina-se a regular a ocupação, uso e transformação do solo e estabelece a estratégia de desenvolvimento do território, sendo o instrumento de referência para a elaboração dos restantes planos municipais e o único que é diretamente vinculativo dos particulares.
O PDM de Faro em vigor é um chamado «plano de 1.ª geração» e foi originalmente aprovado em 1995.
Contudo, «após um longo, exigente e complexo» procedimento de revisão recomeçado em 2023, que aproveitou todos os atos e formalidades praticados no anterior procedimento de 2016, e de concertação com as mais de quarenta entidades da administração com interesses no território, chegou-se a uma proposta de PDM, que estará em discussão pública até 5 de dezembro.
Entre as principais mudanças que se podem encontrar nesta proposta, estão a classificação dos solos e a delimitação dos perímetros urbanos, em conformidade com as várias obrigações legais.
Esta proposta de revisão do PDM também se faz acompanhar pelas Plantas de Condicionantes que estabelecem a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN) do concelho de Faro.
A sessão é pública e tem como objetivo a auscultação da população, bem como dar a oportunidade para uma participação ativa e alargada, sobre aquele que será o novo PDM de Faro.
O momento contará com a presença da equipa técnica da empresa Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda., responsáveis pelo trabalho desenvolvido.
