Faro: Câmara aprova revisão orçamental no valor de €11,5 milhões

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Documento segue agora para aprovação em Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal de Faro aprovou, ao final da tarde do passado dia 19 de fevereiro, sexta-feira, em reunião de Câmara extraordinária, a primeira revisão ao orçamento de 2021, habilitando o executivo a implementar um plano de investimento de mais 11,5 milhões de euros.

Um dos vetores de atuação reforçados é o do controlo e mitigação da pandemia COVID-19, robustecido em mais de dois milhões de euros para apoio direto à Proteção Civil, aos Bombeiros e, também, às famílias, IPSS’s e empresas do concelho.

Neste aumento da dotação orçamental dos seus parceiros, a Câmara envolve ainda o movimento associativo e as freguesias, entidades que este ano terão um suporte financeiro municipal dilatado com a maior parte dos 2.982.900 euros agora inscritos na rubrica de transferências.

Esta primeira revisão, que incorpora o saldo da gerência do ano anterior (11.466.626,34 euros), acontece mais cedo este ano e permite que a autarquia despolete um conjunto de procedimentos de montante significativo.

O sector da educação permanece alvo de uma atenção especial e, em 2021, conhece investimentos importantes no âmbito das novas competências assumidas no ano transacto. O reforço para investimento no parque escolar é de 534.150 euros.

O movimento cultural que, em face da candidatura de Faro a Capital Europeia da Cultura 2027, enfrenta no próximo biénio um desafio sem precedente, é merecedor de um esforço financeiro suplementar de 439.500 euros, que se tornará patente no desenvolvimento de novas iniciativas e no reforço da programação com recurso à produção local e regional.

Para a habitação, e ao mesmo tempo que está a ser preparado um investimento de 28 milhões na construção de 205 fogos sociais, ganham este ano desenvolvimento os procedimentos para construção de casas a custos controlados e, ainda, as intervenções de melhoramento do parque existente (134.900 euros).

Mais investimento no espaço público

Em matéria de espaço público, a Câmara Municipal de Faro reforça a dotação do programa Faro Requalifica e prossegue a sua estratégia de recuperação da atratividade do concelho e das suas vias de comunicação.

Na cidade, destacam-se as requalificações a efetuar na muito movimentada Estrada do Moinho da Palmeira, que incluirá a edificação de uma nova ciclovia (404.400 euros) e a requalificação da Praça Ferreira de Almeida e arruamentos contíguos, orçada em cerca de 500 mil euros, que se seguirá à requalificação do Largo do Pé da Cruz, já a decorrer.

Para as freguesias, esta revisão significa igualmente um investimento expressivo. Para Santa Bárbara de Nexe e Conceição e Estoi, estão destinados mais de um milhão de euros.

São exemplos a recuperação da Estrada do Outeiro, entre o sítio dos Caliços e a Conceição de Faro, num investimento de 440.000 euros, o arranjo da Estrada da Espargueira (201.000 euros) e a Rua de Loulé, em Santa Bárbara de Nexe (investimento total de 246.000 euros), entre outras.

Em Montenegro, a intervenção de maior monta a lançar no âmbito desta revisão é a requalificação da Rua Dr. Egas Moniz, artéria crucial da freguesia que será totalmente renovada após a conclusão da obra da Rua Bento de Jesus Caraça (587 mil euros), que se iniciou por estes dias.

A requalificação desta via custará aos cofres do município o montante previsto de 781 mil euros. Com projeto de arquitetura concluído e especialidades em preparação está a Rua Júlio Dinis, que também será alvo de uma intervenção, assim como a Rua do Parque Infantil e o jardim da Urbanização do Monte Branco, em Gambelas.

De realçar que a autarquia reservou ainda uma dotação de 356.180 euros para lançar o concurso de aquisição de bicicletas partilhadas e para remodelação dos parques infantis da cidade.

Esta revisão incluiu também a inscrição de valores para a remodelação e aquisição de instalações (642.607 euros), aquisição de viaturas para os serviços (131.870 euros) e a requalificação de espaços públicos no âmbito das ações climáticas (180.000 euros) e, ainda, para o Orçamento Participativo, que avança para a sua segunda edição com valores substancialmente superiores.

Novo reforço de verbas não está excluído

Com as circunstâncias que o mundo atravessa, fortemente impactado pela pandemia COVID-19, o presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau, está «satisfeito» pela aprovação destas verbas suplementares, «que nos ajudarão a enfrentar a crise sanitária e a encarar os tempos difíceis que, do ponto de vista socioeconómico, aí vêm para a nossa população».

Nessa medida, o autarca não rejeita a possibilidade de um novo reforço nos próximos tempos para apoio à economia, caso as circunstâncias o exijam, «embora essa seja uma responsabilidade do Governo», frisou.

Contudo, o líder do executivo de Faro alerta para a necessidade de levar a cabo «uma gestão rigorosa, como até aqui, tendo em conta o panorama atual, marcado por uma grande incerteza».

A primeira revisão ao orçamento municipal de 2021 segue agora para a Assembleia Municipal, para deliberação.