COVID-19: Tribunais mantêm-se abertos durante o confinamento

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Os tribunais vão manter-se abertos no período de confinamento decretado pelo governo no âmbito da pandemia de COVID-19 e que entra em vigor às 00h00 de amanhã, sexta-feira, 15 de janeiro.

Ao contrário do primeiro recolher domiciliário obrigatório, cumprido em março de 2020, desta vez o governo decidiu manter abertos os tribunais e os notários, continuando a ser permitida a participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores ou oficiais de registo.

Uma nota do Ministério da Justiça enviada à agência Lusa indica que «os tribunais estão preparados para continuar a assegurar a realização de todo o serviço com observância das regras definidas pela DGS» e que os magistrados e funcionários dispõem de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), as salas de audiência asseguram a realização de julgamentos e diligências com observância do distanciamento social, dispondo de acrílicos sempre que não seja possível respeitar a distância de dois metros.

«Foram analisadas todas as salas de audiência de todos os tribunais, estando todas elas com informação quanto à respetiva lotação de acordo com as regras definidas pela DGS», refere a nota, adiantando que estão a ser adequados os procedimentos para que o atendimento efetuado nos tribunais seja crescente e de preferência por vídeo chamada, online e telefónico.

A mesma nota dá conta de que, desde o início da pandemia em março de 2020, houve 245 casos positivos de COVID-19 nos tribunais: 36 magistrados, 187 oficiais de justiça, quatro seguranças, sete empregadas de limpeza um assistente técnico e dez intervenientes em diligências, permanecendo em recuperação 37 oficiais de justiça, correspondendo, globalmente, a 2,5 por cento dos recursos humanos.

Na última semana, o bastonário da Ordem dos Advogados apelou para que não fosse ordenado o encerramento dos tribunais no âmbito de novas medidas para responder ao agravamento da pandemia.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou que Portugal vai «regressar ao dever de recolhimento domiciliário» tal como em março e em abril, alertando que este é simultaneamente o momento «mais perigoso, mas também um momento de maior esperança».