COVID-19: Portimão abre hoje um Fundo Municipal de Apoio Empresarial

  • Print Icon

Empresários afetados pela COVID-19 podem candidatar-se a partir de hoje, dia 13 de janeiro, ao Fundo Municipal de Apoio Empresarial de Portimão, numa média integrada no programa camarário «Portimão Dá a Mão à Economia Local».

O período de candidaturas ao Fundo de Apoio Empresarial de Portimão, no valor de um milhão de euros, começa hoje, quarta-feira, 13 de janeiro. Este mecanismo de apoio é constituído por capitais do município de Portimão e destina-se a apoiar a tesouraria das empresas com domicílio fiscal ou sede no concelho, que sofreram quebras abruptas de faturação em resultado da COVID-19.

As candidaturas poderão ser submetidas até 31 de janeiro, dirigindo-se este fundo, constante do programa camarário «Portimão Dá a Mão à Economia Local», a empresários em nome individual, com ou sem contabilidade organizada, sociedades comerciais e profissionais liberais com domicílio fiscal ou sede no município de Portimão e/ou que exerçam a sua atividade primordialmente nesta circunscrição territorial.

Entre as atividades elegíveis a este fundo excecional, que tem em vista a mitigação dos efeitos económicos da crise pandémica, estão a restauração e bebidas, o comércio de bens a retalho, a prestação de serviços, indústria, a agricultura e a pesca.

É condição essencial que a faturação dos candidatos não tenha sido superior, no ano de 2019, a 150.000 euros no caso dos empresários, e a 60.000 euros no que toca aos profissionais livres, e que apresentem quebras superiores a 40 por cento em 2020 devido à atual pandemia, tendo assim direito a um apoio único no valor de 2000 euros.

Os beneficiários deste apoio ficam obrigados a ter atividade aberta até 30 de junho próximo, mantendo todos os postos de trabalho existentes à data da apresentação da candidatura até essa data, pelo menos.

Os interessados podem consultar o programa de candidatura e as condições de elegibilidade, bem como o respetivo formulário, no portal do município de Portimão, aqui. Todas as dúvidas ou questões relativas ao Fundo de Apoio Empresarial devem ser remetidas para o Gabinete de Apoio ao Investidor da Câmara Municipal de Portimão, por e-mail.