COVID-19: Mais de 200 médicos de Saúde Pública alertam para carências

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Mais de 200 médicos e internos de Saúde Pública assinaram um documento em que reforçam o seu «absoluto empenho» no combate à pandemia, mas alertam para as «carências críticas» nesta área que «nunca foi verdadeiramente alvo de investimento».

No documento hoje divulgado, que tem como primeiro subscritor o presidente da Associação de Médicos de Saúde Pública, Ricardo Mexia, os médicos lamentam a «enorme assimetria nos recursos disponíveis face às necessidades» e os «sucessivos ataques» que têm sofrido à sua autonomia técnica e que consideram «atentatórios da sua dignidade profissional».

Os médicos reiteram a necessidade de materializar «a longamente adiada ‘Reforma da Saúde Pública», salientando que «a pandemia por COVID-19 veio tornar ainda mais visíveis as insuficiências e lacunas numa área que nunca foi verdadeiramente alvo de investimento».

«A ausência de planeamento e pensamento a longo prazo faz com que esta área tenha carências críticas em recursos humanos, instalações, equipamentos, ausência de sistema de informação, e tenha visto protelada a sua organização em função da evolução da Saúde Pública moderna», sublinham.

Os signatários lamentam que se vão «multiplicando as situações em que é colocada em causa a resposta, com a implementação de soluções, supostamente colaborativas e expeditas, que vão ao arrepio» das boas práticas e orientações destes especialistas, e que «apenas visam dar uma aparente normalização de processos, sem garantias de proteção da saúde dos cidadãos e sem ter em consideração as diferenças geográficas».

«E sempre que as unidades optam por não aderir a estas soluções ‘cosméticas’ e pedem mais recursos para conseguirem dar resposta às necessidades, são-lhes negados», sublinham.

Repudiam ainda que, no meio da luta contra a pandemia, «mais uma vez» os especialistas, nomeados como Autoridades de Saúde, sejam obrigados a desempenhar funções burocráticas como «atestar as limitações físicas de um cidadão para efeitos de voto acompanhado, tarefa que em nada contribui para o objetivo da Saúde Pública de evitar doença, promover a saúde e melhorar a saúde física e mental da população».

Criticam também o facto de não serem pagas às Autoridades de Saúde as horas de trabalho para a emissão desses atestados, sendo os únicos elementos em serviço em dia de eleições que não são remunerados pela Comissão Nacional de Eleições, com o argumento de terem disponibilidade permanente.

Os médicos lamentam igualmente «o parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República sobre o pagamento das horas extraordinárias que não reconhece o direito inegável a qualquer trabalhador de ser remunerado pelo trabalho desempenhado».

Repudiam ainda a forma como foi regulamentado o suplemento de Autoridade de Saúde, «devido há mais de uma década», considerando o seu valor «insultuoso, face à penosidade e responsabilidade acrescidas» das suas funções».

Também rejeitam a decisão, ainda que transitória, de deixar de ser necessária a «qualificação médica» para o exercício das funções de Autoridade de Saúde.

«Suavizar esta exigência é mais um atentado à dignidade profissional das Autoridades de Saúde, abrindo um precedente inaceitável, a pretexto da situação pandémica que atravessamos», advertem.

No seu entender, «é uma linha vermelha que não pode ser ultrapassada» e avisam que utilizarão, «quando oportuno, todos os seus meios ao seu dispor para defender os seus direitos».

Apesar destas situações, os médicos reiteram «a sua absoluta dedicação e empenho no combate pandémico», estando ao lado dos profissionais de saúde e dos cidadãos.