COVID-19: instaurados 33 inquéritos sobre irregularidades na vacinação

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O Ministério Público já instaurou 33 inquéritos relacionados com irregularidades na vacinação contra a COVID-19, entre os quais a IPSS de Castelo Branco, Farminhão, Resende e Trancoso e a responsáveis autárquicos de Lisboa, Portimão e Reguengos de Monsaraz.

Dos 33 inquéritos respeitantes a irregularidades relacionadas com o plano de vacinação COVID-19, sete foram na área da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, oito na área do Porto, 10 na área de Coimbra e oito na área da Procuradoria-Geral Regional de Évora, refere o Ministério Público numa resposta enviada à Lusa.

«Atentas algumas questões específicas colocadas pela imprensa, esclarece-se que, para além de situações anteriormente confirmadas, foram, designadamente, instaurados inquéritos relativamente a factos noticiados relativos a instituições particulares de solidariedade social de Castelo Branco, Farminhão, Resende e Trancoso ou relacionados com a vacinação de responsáveis autárquicos de Lisboa, Portimão e Reguengos de Monsaraz», enumera.

O Ministério Público já tinha instaurado inquéritos ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) de Lisboa e do Porto e a factos noticiados ocorridos em Portimão (Centro de Apoio de Idosos), Vila Nova de Famalicão, Arcos de Valdevez, Bragança, Seixal e Montijo.

Os casos de vacinação indevida continuaram a aumentar e a provocar demissões, incluindo a do coordenador da task force para o Plano de Vacinação contra a COVID-19 Francisco Ramos, que foi substituído pelo vice-almirante Gouveia e Melo, que já integrava este grupo de trabalho.

Apesar das demissões e da polémica continuaram a suceder-se situações divulgadas por órgãos de comunicação social, como a do presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz, José Calixto, que justificou ter sido vacinado na qualidade de dirigente de um lar.

Sucederam-se os do presidente da Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez e provedor da Santa Casa da Misericórdia, Francisco Araújo e de Elisabete Adrião, vereadora da Câmara do Seixal e responsável pelo Núcleo Local de Inserção de Sesimbra.

Vieram também a público alegados usos indevidos de vacinas no Centro de Apoio a Idosos de Portimão, no Hospital Narciso Ferreira, em Vila Nova de Famalicão, no lar da Santa Casa da Misericórdia de Bragança e na Santa Casa da Misericórdia do Montijo.

A secção regional do Centro da Ordem dos Enfermeiros denunciou também várias pessoas, incluindo um padre, que foram vacinados indevidamente contra a COVID-19 numa instituição de Valongo do Vouga, no distrito de Aveiro.

O Ministério Público delegou na Polícia Judiciária a investigação de irregularidades com o plano de vacinação, «por forma a potenciar um tratamento uniformizado e maior agilização na articulação com as inspeções setoriais».

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde também iniciou a 28 janeiro um processo de inspeção a estes casos, tendo no dia seguinte instaurado um processo de inquérito ao INEM.

O Ministério da Saúde considerou já «inaceitável» qualquer utilização indevida de vacinas contra a COVID-19, alertando que este ato pode ser «criminalmente punível».

Entretanto, a DGS incluiu a obrigatoriedade de existência de uma lista de pessoas a convocar para a vacina contra a COVID-19 no caso de sobrarem doses, sublinhando que deve ser sempre respeitada a ordem das prioridades.