COVID-19: Certificado digital obrigatório em restaurantes e hotéis

  • Print Icon

O acesso a restaurantes e estabelecimentos hoteleiros vai continuar a estar sujeito à apresentação de um certificado digital COVID-19.

Entre as medidas que se manterão em vigor a partir do dia 10 de janeiro – data em que termina o período de contenção está a «exigência de exibição de certificado digital para acesso a estabelecimentos de restauração, a estabelecimentos turísticos e de alojamento local», disse hoje o primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros.

Este certificado digital – na modalidade de teste negativo ou de esquema vacinal completo, sendo este considerado para quem tem a dose de reforço há mais de 14 dias – será ainda exigido para o acesso a espetáculos culturais, eventos com lugares marcados e ginásios.

«O governo entende que todas as pessoas que tenham a dose de reforço há mais de 14 dias deixarão ter de fazer testes para terem acesso a alguns locais ou atividades que continuarão a ter ainda exigência de teste», referiu António Costa, especificando que a única «alternativa à realização de testes é o certificado digital», sendo que «terá a indicação [da] terceira dose ao 14.º dia após a administração da dose de reforço».

Desta forma, «quem tem mais de 14 dias da dose de reforço já deverá ter certificado digital atualizado», referiu.

Questionado sobre o que acontece às pessoas que ainda não são elegíveis para a dose de reforço, o primeiro-ministro precisou que nesta situação «terão de ser testadas».

«A razão fundamental para que as pessoas se devem vacinar não é para poderem ir aqui ou ali, mas para se protegerem da doença. Essa é a razão fundamental. É o elevado nível de vacinação que nos permite que num contexto em que ainda está a aumentar o número de novos casos podermos não reforçar as medidas restritivas», destacou o primeiro-ministro, salientando ser fundamental que as pessoas se continuem a vacinar «porque a pandemia não acabou».

«Ajustam-se as regras de acesso a estabelecimentos turísticos ou de alojamento local, a eventos e espetáculos e a ginásios passando o acesso a depender da apresentação de certificado digital COVID da UE em qualquer das suas modalidades, da apresentação de comprovativo de vacinação que ateste o esquema vacinal completo, de comprovativo de realização de teste com resultado negativo, incluindo autotestes, nos termos a definir pela DGS e pelo INSA», especifica, por seu lado, o comunicado do Conselho de Ministros.

Em 25 de novembro, quando anunciou novas medidas para conter a propagação de infeções por COVID-19, o Governo decidiu que o acesso a estes estabelecimentos dependia – a partir de 01 de dezembro – da exibição de um certificado digital COVID-19, modalidade que inclui um teste de antigénio ou PCR negativo realizados nas 48 ou 72 horas anteriores, respetivamente, ou o esquema de vacinação completo.