Chumbada proposta para isentar portimonenses de taxas durante a crise

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Coligação Servir Portimão lamenta que o Partido Socialista (PS) tenha chumbado proposta de isenção do pagamento de taxas e tarifas municipais no concelho enquanto vigorar a pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Tendo em conta a situação de emergência municipal que o concelho de Portimão vive à data, devido aos efeitos do contágio do Coronavírus, a Comissão de Coordenação Política da Coligação Servir Portimão (CDS-PP/MPT/PPM), através do vereador José Pedro Caçorino, propôs esta quarta-feira, 18 de março, na reunião da Câmara Municipal, a isenção de pagamento de fatura da água e demais tarifas que lhe estão associadas.

Esta medida seria válida para todos os consumidores particulares e empresas com domicílio fiscal em Portimão, a vigorar já nos meses de março e abril, podendo ser estendida a outros períodos de faturação, em função do evoluir da crise da pandemia.

José Pedro Caçorino propôs também a isenção de todas as taxas e tarifas municipais cujo sujeito ativo seja o município de Portimão e os sujeitos passivos sejam empresários em nome individual e/ou sociedades comerciais (micro, pequenas e médias empresas) com sede ou estabelecimento estável no concelho, também nos meses de março e abril, podendo tal medida ser estendida a outros períodos de cobrança, em função das necessidades.

O vereador propôs também, encetar «desde já a negociação, junto da Comissão Executiva do FAM, com vista à concessão de isenção da cobrança de Derrama para o ano de 2020».

A proposta, no entanto, foi chumbada pelo Partido Socialista (PS), o que levou o vereador José Pedro Caçorino a reagir, em comunicado enviado à redação do barlavento.

«Ciente das consequências extremamente nefastas da pandemia COVID – 19 na atividade económica do nosso concelho e na receita das empresas e das famílias de Portimão, tal proposta visava mitigar os desde já os citados efeitos, demonstrando que o inevitável esforço de recuperação tem que ser assumido ativamente e comparticipado por todos, cabendo à Câmara Municipal de Portimão e aos seus membros eleitos, assumir as suas responsabilidades, no âmbito da sua esfera de competências».

Assim, «foi com grande perplexidade e inusitada estranheza que na referida reunião vimos o Partido Socialista chumbar a citada proposta de isenção do pagamento de fatura da água e demais tarifas que lhe estão associadas».

«Num momento tão difícil, em que muita gente do nosso concelho sente e vai continuar a sentir na pele as dificuldades geradas por uma situação muito dura e com um desfecho tão imprevisível, pedia-se e esperava-se dos eleitos locais do Partido Socialista não só sentido de responsabilidade, mas, sobretudo, uma postura de solidariedade e de apoio ativo. Ao invés, constatamos que o voto contra dos eleitos do PS traduz, de forma clara, uma obsessão com a cobrança de receita, esquecendo o apoio e uma palavra de esperança a quem vê o seu futuro com tantas interrogações no horizonte mais próximo», lamenta a coligação Servir Portimão.

O vereador da Câmara Municipal de Portimão eleito pelo CDS-PP, lembra que «muitas famílias do nosso concelho serão confrontadas com um decréscimo visível no seu rendimento mensal, bastando para tal pensar que cada casal ou família monoparental que beneficie do regime de ausência justificada ao trabalho para acompanhar filhos menores de 12 anos, irá sofrer um corte de cerca de um terço da sua retribuição mensal, de acordo com as medidas aprovadas pelo governo no Conselho de Ministros» a 12 de março.

Embora os eleitos da coligação Servir Portimão reconheçam que «a referida proposta não será suficiente para suprir, por si só, todos os prejuízos decorrentes da situação que vivemos, a verdade é que a mesma poderá ser um importante auxílio a quem, neste momento, se vê confrontado com dificuldades que, em muitos casos, podem acarretar o encerramento da atividade e a perda de avultados investimentos».

Os eleitos da Coligação Servir Portimão «continuarão a discutir e a propor medidas concretas» perante a atual situação.