O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses acusa o conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) de voltar atrás no compromisso em 2019.
A progressão dos enfermeiros com Contrato de trabalho para Funções Públicas (vulgo CIT) é uma exigência do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e «a maior injustiça existente na comunidade de enfermagem».
No Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), segundo o SEP, o processo iniciou-se em 2019 mas «cobardemente» nunca foi concluído.
Segundo Nuno Manjua, da direção regional de Faro do SEP, a nova administração do CHUA «assumiu a justeza do compromisso assumido e esperava-se que lhe desse continuidade permitindo que, aos 17 enfermeiros que progrediram se lhes juntasse os restantes 417. Inadmissivelmente, ao invés de prosseguir no que considera justo, bloqueia perante a Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS)».
Assim, «após reiterada exigência do SEP de reunir nos últimos meses, para debater este e outros assuntos, o conselho de administração chamou ontem os enfermeiros para lhes comunicar a sua decisão de cortar 200 euros no vencimento», uma «facada nas costas do sindicato».
Nuno Manjua vai mais longe e critica «esta lamentável postura de obediência cega à tutela, que vem ao arrepio», inclusive, do Provedor de Justiça que, em janeiro deste ano, emitiu um parecer onde refere «presente a convergência de regimes que tem vindo a ser concretizada (…) julgamos não existir fundamento válido para sustentar que (…) os efeitos do descongelamento de carreiras de que beneficiaram os enfermeiros com vínculo de emprego público não se produzam igualmente na carreira dos seus colegas em regime de CIT».
O dirigente algarvio do SEP responsabiliza por este volte face a administração do CHUA, o presidente da Administração Regional (ARS) do Algarve [Paulo Morgado], e os grupos parlamentares que votaram contra as propostas legislativas apresentadas por Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português (PCP) em janeiro deste ano, «que dissiparia dúvidas».
Na votação, o Partido Socialista (PS) esteve contra e abstiveram-se PSD, CDS e Iniciativa Liberal.
O sindicato garante que «a resposta a esta vergonhosa reviravolta será dada, também, pelos enfermeiros» e promete avançar para novas formas de luta.
«O governo e o ministério da Saúde vão deixando cair a máscara. Atrás do suposto reconhecimento está, afinal, a vontade de continuar a explorar o trabalho, as competências e o sentido de responsabilidade dos enfermeiros pelas necessidades dos cidadãos em cuidados de saúde», lamenta Nuno Manjua.
