CDU critica suspensão das reuniões de câmara em VRSA

  • Print Icon

CDU repudia o cancelamento da reunião de Câmara de Vila Real de Santo António (VRSA) agendada para 31 de março, ao abrigo das medidas de contenção da pandemia da COVID-19.

Dado «o atual momento que vivemos quer no país, quer no concelho», os eleitos da CDU estão preocupados com «a suspensão da democracia e dos órgãos democraticamente eleitos» em Vila Real de Santo António (VRSA).

Em comunicado enviado à redação do barlavento, a A CDU «considera que a iniciativa da presidente de Câmara de suspender sine die as reuniões do órgão é inaceitável».

Num momento em que o concelho, tal como o resto do país e do mundo, enfrentam e tentam combater o surto epidémico da COVID-19, «em que as populações estão confrontadas com uma situação de emergência sanitária, social e económica, é incompreensível que o órgão Câmara Municipal deixe pura e simplesmente de funcionar», justifica a CDU.

«Quando se exige, e bem, a milhares de trabalhadores que continuem a desempenhar funções na saúde, na segurança pública, no fornecimento de bens e serviços, na limpeza e higiene, nos lares e centros de dia, etc, etc, também é de exigir que, aqueles que são eleitos pelo povo, assumam plenamente as suas funções e responsabilidades», lê-se no comunicado.

Para a concelhia local da CDU, «a decisão da presidente da Câmara não tem, nem apresenta, qualquer sustentação legal», já que a lei (nº1 do artigo 3º da Lei nº1-A/2020) refere que «as reuniões ordinárias dos órgãos deliberativos e executivos das autarquias locais e das entidades intermunicipais previstas para os meses de abril e maio podem realizar-se até 30 de junho de 2020».

Mais, «o Estado de Emergência em vigor não impede a reunião e intervenção dos órgãos democráticos, tenha-se como exemplo a Assembleia da República, o governo, os tribunais, e mesmo outros municípios que estão a funcionar e bem».

Por isso, «a falta de condições de segurança para a saúde de todos os intervenientes, invocadas pela autarca, em nossa opinião, são perfeitamente ultrapassadas, dado que ninguém acreditará que não exista, nas dezenas de espaços que o município possui, um local com as condições adequadas para a realização da reunião do órgão».

A CDU sugere que se encontre «uma sala maior, limpe-se a sala de forma adequada, assegure-se o seu arejamento, reduza-se o número de intervenientes (funcionários), respeitem-se as regras que a DGS aponta e a reunião faz-se. E, no limite, existe também a possibilidade de reuniões não presenciais (videoconferência), tal como diz o nº3 do mesmo artigo e Lei como, por exemplo, fez o município vizinho de Castro Marim».

Aquela força, «não aceita que, a pretexto do surto epidémico da COVID-19, se ataquem princípios do funcionamento democrático como é intenção da maioria PSD na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António».

A resposta aos problemas «não passa pela suspensão da democracia, mas pela garantia da prevenção junto da população e reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS), pela manutenção dos salários e direitos dos trabalhadores (incluindo os que não podem estar em casa), travando os despedimentos e todo o tipo de abusos. A situação económica está também em rápida degradação e são precisas respostas que travem o colapso de alguns sectores. Este não é um momento para os eleitos ou para as forças políticas se esconderem mas, sim, de estarem ao lado das populações respondendo aos graves problemas que estão suscitados».

A CDU «exige que a maioria PSD reconsidere a decisão que tomou e que cumpra a Lei, repondo o funcionamento das reuniões do órgão nos termos adequados face à atual situação e informa que se mantém disponível para reunir no próximo dia 31 de março. Propomos ainda que a reunião sirva para fazer um ponto de situação sobre a evolução do combate ao surto epidémico no concelho, sobre as medidas que estão em curso tomadas pelo município e pela administração central, sobre os problemas mais agudos que, dentro das competências municipais, carecem de resposta».