CCDR Algarve quer captar 1200 milhões de fundos até 2027

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Objetivo da presidência de José Apolinário à frente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve é maximizar a captação de fundos para a região, impulsionar a taxa de execução, e organizar a casa com vista a uma «administração pública democrática» mais eficiente.

A pergunta-chave é: o que se alinha, a curto e médio prazo, para o Algarve? «Neste momento, a nossa ambição continua a ser a de mobilizar para a região 1200 milhões de euros de fundos europeus, no período entre 2021 e 2027», responde José Apolinário, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.

Mas «para tal é necessário mobilizar os municípios, as empresas, os diferentes agentes para que, quer nas diferentes medidas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), quer na aplicação da proposta específica do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, quer em todos os investimentos de apoio à economia e apoio à ciência, possamos captar o máximo de fundos possível».

Em relação a este período entre 2021 e 2027, «no essencial há três fontes de financiamento. O PRR, os programas sectoriais e o programa operacional regional. Quando digo que é no conjunto que queremos superar os 1200 milhões de euros, é na soma total destas três vertentes», explica.

Até 31 de dezembro de 2020, «aquilo que são os investimentos públicos aprovados na região perfizeram 600 milhões de euros de fundos europeus. A nossa ambição é duplicar esse pacote. É um objetivo para o qual há condições de atingir», embora só daqui por cinco anos seja possível fazer um balanço. Para já, o certo é que «temos que melhorar a execução dos fundos atuais. Fechámos 2020 com 42 por cento de taxa de execução. Temos atualmente 44 por cento. Estabelecemos como objetivo chegar a 60 por cento no final de 2021», estima José Apolinário.

«Ou seja, queremos recuperar cerca de um terço da execução ao longo deste ano. No final de 2019 tínhamos 30 por cento de execução. Em outubro último, quando assumimos funções, 39 por cento. O objetivo é chegar aos 60 por cento» até final do ano.

«Dir-me-á: mas têm de executar mais. É verdade. Temos uma taxa de compromisso de 93 por cento. Objetivamente, neste momento, estamos a pedir a todos os beneficiários para que agilizem os projetos».

PRR competitivo

A atual direção da CCDR Algarve tem «vindo a trabalhar nas propostas para aquilo que chamaria uma agenda de mudança e reforço da componente de diversificação da base económica da região. Agora, é preciso mobilizar os 300 milhões de euros adicionais para a diversificação económica. Alguns projetos de natureza municipal serão também considerados. Por exemplo, a renovação da conectividade digital de um parque empresarial. Ou a criação de uma comunidade energética quer permita baixar os custos. São exemplos de iniciativas de natureza municipal que trazem benefícios para as empresas», refere.

Com apoio e consultadoria da Ernst & Young, a CCDR Algarve tem vindo a aprofundar a estratégia de especialização inteligente da região.

«Nesta linha temos vindo a intensificar propostas para o mar e recursos endógenos; saúde, bem-estar e longevidade; agroindústria e biotecnologia; eficiência energética e energias renováveis; indústrias culturais criativas; tecnologias da informação e comunicação». Também os diferentes especialistas da Universidade do Algarve (UAlg) têm vindo a dar contributos para cada um dos eixos.

Em relação à bazuca (PRR), «a recomendação do Conselho Regional da CCDR foi construída com todas as entidades da região e visou sinalizar os aspetos que consideramos positivos. Assinalámos também as áreas em que o plano poderia ser mais ambicioso, como é o caso da disponibilidade de capital através do Banco de Fomento para apoiar as empresas».

«Há um caminho. O pacote total, em grande parte, é competitivo. É preciso apresentar projetos de dimensão nacional para conseguir os financiamentos. Tem havido um grande debate sobre se é preciso mais descentralização na gestão do PRR. Este é um programa de âmbito nacional, competitivo no sentido que é preciso que haja projetos e candidaturas fortes entre várias regiões e para isso temos de montar estratégias.

«Por exemplo, na área do mar. Se houver uma candidatura de infraestruturas ao nível nacional, devemos colocar também o Algarve. Na saúde e longevidade, igual. Não basta dizer queremos dinheiro. É preciso apresentar propostas concretas».

O presidente da CCDR reconhece que a ambição mais sensível é a do novo Hospital Central do Algarve. «Estamos em contacto com área da saúde para ter uma resposta. Temos de desbloquear este dossier».

«As estratégias locais de habitação (ELH) vão ser financiadas no PRR. Estamos a procurar que alguns investimentos ao nível da formação e cursos de requalificação profissional também sejam considerados. Por outro lado, estamos a acompanhar de perto a elaboração das ELH de cada município e, sempre que necessário, a servir de interlocutores junto do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e do governo para que os respetivos projetos sejam analisados de forma célere e sem entraves burocráticos».

«Organizar para a ação»

Outro procedimento que a equipa de José Apolinário tem em mãos é a elaboração de um plano estratégico interno para a CCDR Algarve, «que vai reforçar e aumentar mais a exigência sobre nós próprios. Pretende ser um trabalho técnico para sustentar a decisão polícia», ou seja, de forma a «organizar para a ação». O plano resulta de uma proposta da Presidência do Conselho de Ministros.

«É um documento técnico muito importante do ponto de vista da coordenação interserviços. Um documento que alinha com as boas estratégias de gestão da administração pública. Tem a ver com as questões de avaliação de desempenho dos serviços, monitorização dos objetivos, e a alinhamento dos calendários de planeamento estratégico orçamental», explica.

O objetivo é melhorar a organização interna, a gestão de recursos humanos, a definição de indicadores e metas, um documento de gestão estratégica que deve estar pronto até novembro.

«Estamos a fazê-lo a título pioneiro, somos a primeira das cinco CCDR do país, a elaborar um plano estratégico» para a área governativa da coesão territorial.

«Há momentos em que se reforça o papel das CCDR, outros em que se diminui a sua intervenção. Mas são entidades que podem e devem desempenhar um maior papel na coordenação dos serviços desconcentrados. Isto implica aquilo a que alguns dos estudiosos chamam administração pública democrática, que presta contas, não apenas financeiras, mas quanto aos resultados, que reforça os princípios da transparência, que procura abrir espaços de participação aos cidadãos sobre o seu trabalho».

Segundo José Apolinário está também em marcha um plano de formação a dois anos, aberto a outras entidades.

«Já desenvolvemos três ações de formação desde o início do ano, centradas no código de procedimento administrativo, que é a Bíblia da relação da administração pública com os cidadãos. A nossa orientação é realizar ações abertas e em colaboração com colegas de outros serviços desconcentrados, das autarquias e da Universidade do Algarve. Em maio e junho, pretendemos fazer uma formação com as autarquias sobre políticas de solo e instrumentos jurídicos de gestão do território», conclui.