A CCDR Algarve recebeu o acordão do Supremo Tribunal de Administrativo relativo ao projeto da Finalgarve na Lagoa dos Salgados.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve confirma hoje a recepção do Acordão do Supremo Tribunal de Administrativo relativo ao proponente Finalgarve, que pode colocar em causa a futura área protegida da Lagoa dos Salgados
Segundo CCDR Algarve, «trata-se de uma situação que teve início com a submissão em fevereiro de 2013 de um pedido de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto de obras de urbanização em fase de estudo prévio».
No presente momento «importa clarificar que em litigância está a emissão de uma Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) de sentido «não conforme», em 13 de julho de 2018».
Agora, a CCDR Algarve, em articulação com o Ministério do Ambiente e Ação Climática, com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e o município de Silves, «está a avaliar e analisar o acórdão do Supremo Tribunal de Administrativo».
Aquela entidade diz que «a Linaria algarviana é uma espécie protegida ao abrigo do anexo II e anexo IV da diretiva habitas, apresentando uma categoria de risco de extinção em Portugal de «quase ameaçada», segundo os critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), ao qual o Estado Português se encontra vinculado».
E «aproveita a oportunidade para referir que desde a decisão de «não conformidade» emitida em 2017, o proponente apresentou diversos relatórios das prospecções efetuadas sobre a distribuição da Linaria algarviana os quais que confirmaram a existência da ocorrência desta espécie no local».
Em 20 de janeiro de 2022 foram apresentados novos Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), relativo ao Projeto de Infraestruturas e do Hotel da UE 1 do PP da Praia Grande tendo sido emitidas Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) de sentido «não conforme» em 07 de junho de 2022.
Esta é uma reação à notícia avançada ontem pelo jornal Público, dando conta que a criação da área protegida fica em suspenso depois de o tribunal ter anulado o voto «desfavorável» das autoridades à Declaração de Conformidade Ambiental devido a atrasos, abrindo o caminho para 4000 camas entre a Praia Grande a Lagoa dos Salgados.
Segundo o diário, a criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, que deveria ser anunciada em novembro, recuou e pode mesmo não chegar a sair do papel. O projeto de construir 4000 camas à volta da zona húmida obteve «deferimento tácito» através de um acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA), que está agora em análise.
O mega projeto turístico da Finalgarve «ressuscitou» em janeiro de 2022, altura em que entrou em consulta publica e causou alarme entre os ambientalistas e registou mais de 800 participações.
No total são três hotéis, dois aldeamentos, espaços de animação e restauração, uma área comercial, piscinas exteriores e um campo de golfe de 18 buracos, totalizando 4000 camas, junto à Lagoa dos Salgados, em área proposta para classificação como Reserva Natural pelo Estado português.
