Castro Marim apresenta para 2021 o maior orçamento desde 2013

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É o maior dos orçamentos desde 2013 na autarquia de Castro Marim, com um montante total de 21.090.995,00 euros, sendo 11.082.226,00 euros de despesas correntes e 10.008.769,00 euros de despesas de capital.

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano do Município de Castro Marim para 2021 é ainda resultado dos dois primeiros anos deste mandato, com atrasos na execução de obras, gerados por uma oposição maioritária, o que se veio a traduzir nas eleições intercalares de 2019, que colocaram «um ponto final a dois anos de hiato entre o planeamento e a gestão política».

O município lembra que «desafortunadamente, em 2020 o mundo foi fustigado pelas implicações levantadas pela pandemia COVID-19, com efeitos nefastos na eficácia administrativa e nos setores sociais, institucionais e económicos. Nada ficou igual, a adaptabilidade exigida aos serviços municipais implicou grandes atrasos administrativos e o setor privado sufocou, o que levou a que muitas obras tivessem que parar».

Nessas circunstâncias, no concelho, estão a Estrutura de Proteção do Cordão Dunar em Altura (Passadiço da Praia de Altura), o Centro de Atividades Náuticas da Barragem de Odeleite e a Rede de Rega da Várzea de Odeleite, investimentos estruturantes para o desenvolvimento do concelho, mas também com compromissos financeiros no âmbito do Quadro Portugal 2020, que já levava dois anos de atraso provocados pelos constrangimentos com o seu arranque.

Assim, a autarquia chega a 2021 «com uma receita apurada pelo exigente trabalho técnico e político desenvolvido em torno dos fundos comunitários, mas sem execução, o que agora se acumula em obrigações e cuja garantia de exequibilidade depende muito da evolução pandémica».

O foco é, portanto, na execução de projetos de elevada expressão e que representam agora elevados riscos de perda de muitas condições de cofinanciamento já garantidas: Rede de Rega da Várzea de Odeleite, Ciclovia 125-6 (Espargosa – Praia Verde), Rede de Abastecimento de Água de Maravelha e Matos, Centro de Atividades Náuticas da Barragem de Odeleite, Centro Experimental do Queijo e da Cabra de Raça Algarvia no Centro Multiusos do Azinhal, lançamento do concurso para Abertura da Porta Este do Castelo de Castro Marim e a obra da Envolvente da Casa do Sal.

Muito importante também para 2021 é a execução do Plano de Pormenor nº1 de Altura, que está em curso e cujas obras de urbanização e infraestruturas implicam também a requalificação do espaço envolvente à Escola de Altura.

Outra área determinante neste orçamento é a Recolha de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana, para a qual se prevê a abertura de procedimentos para contratação de pessoal e outro equipamento operacional, como viaturas, sendo que representam um peso orçamental muito significativo.

Segundo a Câmara Municipal de Castro Marim, «a redução da taxa de IMI, decisão tomada em 2017 por força da oposição maioritária, lesou as finanças do município em 2 milhões de euros e só agora, após a reposição da taxa de IMI (0,40 por cento), poderão avançar o financiamento de obras para o Lar de Alzheimer da Santa Casa da Misericórdia de Castro Marim, aquele que será o único lar vocacionado para esta demência no sul do país, e o aumento substancial do apoio aos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António e Castro Marim, que permitirá a obra da Unidade Local de Formação de Bombeiros na aldeia do Azinhal (com financiamento aprovado)».

No orçamento para 2021, a autarquia de Castro Marim ressalva ainda uma nova realidade: a alteração ao Protocolo «Empreendimento Turístico da Verdelago», cuja execução se planeia entre 2021 e 2024 e que em contrapartidas ascende aos 3,2 milhões de euros, integrando a requalificação da Rua da Alagoa, em Altura, a construção da Rotunda da Praia Verde, a construção o Pavilhão Multiusos de Altura e a beneficiação e requalificação da zona nascente da Avenida 24 de Junho, em Altura.

Quanto ao desenvolvimento rural, o investimento centra-se sobretudo na regularização de centenas de quilómetros de caminhos agrícolas, ação iniciada em 2016, bem como na continuação do grande projeto que é levar água canalizada a todas as povoações do interior do concelho castromarinense.

Para o presidente da Câmara Municipal, Francisco Amaral, «este é um orçamento que procura salvaguardar as obras cofinanciadas, com os atrasos significativos provocados por anos de difícil governação, sem competências delegadas». O líder do executivo local ressalva ainda que há também «um grande reforço das medidas de ação social e educação, inevitáveis face à pandemia, como a Unidade Móvel de Saúde e o projeto CLDS Castro Marim (COM)Vida, do qual o município é parceiro e que desenvolve ações desde a infância ao combate à solidão nos grupos seniores».