Campistas da Praia de Faro travam despejo com providência cautelar

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Ação judicial deverá entrar ainda esta semana no Tribunal Administrativo de Loulé. Associação de Utentes e Amigos do Parque de Campismo Municipal e Social da Praia de Faro diz que «esgotou» a via do diálogo com a Câmara Municipal de Faro.

Com o prazo para a saída definitiva a aproximar-se, a direção da Associação de Utentes e Amigos do Parque de Campismo Municipal e Social da Praia de Faro, revelou hoje, segunda-feira, 16 de setembro, que vai avançar com uma ação judicial para travar a denúncia do contrato de comodato celebrado em 2010 com a Câmara Municipal de Faro.

Mário Ribeiro, João Botelheiro, Luís Arsénio e Carlos Manjua.

Em conferência de imprensa, o dirigente Luís Arsénio, apresentou os argumentos que sustentam a decisão de contestar em tribunal a saída do Parque de Campismo, agendado para 1 de outubro. A partir desta data, a autarquia de Faro pretende avançar com obras de requalificação, no valor de 430 mil euros que já estão adjudicadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas.

«Temos problemas graves, insolúveis para a nossa associação. Temos pessoas que residem aqui há mais de 25 anos. Já residiam no tempo de gestão da Câmara. Pessoas que não têm condições para ter uma habitação própria, ou para alugar um quarto perto ou dentro da cidade de Faro. É uma preocupação e esta associação jamais deixará qualquer sócio sem esse apoio», disse Luís Arsénio aos jornalistas.

A utente Maria Eugénio Campos mostra o primeiro recibo do espaço de uma tenda de 6,5 m2, passado pela Câmara Municipal de Faro em agosto de 1988.

«Fizemos esse levantamento em 2015. Não houve qualquer resposta por parte dos serviços de ação social da Câmara Municipal de Faro», que recentemente, «vieram cá, entraram e saíram, não contactaram ninguém».

Além dos problemas humanos, Luís Arsénio evocou dificuldades práticas para desocupar, de vez, aquele espaço.

«Nós temos aqui equipamentos, roulotes e caravanas que não conseguem sair pela ponte», algumas com décadas. Hoje não podem atravessar a ponte, uma vez que a faixa de rodagem foi reduzida em 1990. Além disso, a saída de 120 roloutes para Faro causaria problemas nas ruas da cidade.

Segundo o dirigente, desde que o executivo de Rogério Bacalhau anunciou, «de forma deselegante», a vontade de romper o contrato de comodato, estas questões já foram apresentadas em duas reuniões.

Na última das quais, terá sido pedido um inventário das dificuldades por escrito. «Assim foi. A única resposta que tivemos foi o alargamento do prazo por mais 15 dias», lamentou Luís Arsénio.

Luís Arsénio, presidente da direção da Associação de Utentes e Amigos do Parque de Campismo Municipal e Social da Praia de Faro.

Também presente na conferência de imprensa, João Botelheiro, advogado da associação, e ex-autarca de Faro pelo Partido Socialista, adiantou aos jornalistas que nos próximos dias deverá dar entrada no Tribunal Administrativo de Loulé, uma providência cautelar que «tem como finalidade parar esta situação».

Caso for aceite, seguir-se-à «uma ação posterior a esta, que irá discutir a nulidade ou a ineficácia do ato administrativo. Pensamos que existe forte possibilidade de proteção dos direitos que estão em perigo».

O advogado identificou «ilegalidades» e vai pedir a «impugnação» dos termos em que o contrato de comodato foi denunciado.

E porquê apenas agora? «Porque a direção entendeu que devia esgotar as diligências junto da Câmara Municipal. Entendeu que este é o momento de o fazer», justificou.

Luís Arsénio voltou a sublinhar que «nunca dissemos que não queremos sair. Sempre defendemos, como campistas, um parque de campismo para este concelho que não tem nenhum. Nestes nove anos, desde o início do comodato, que este espaço poderia ter sido ocupado por outras pessoas. Temos 140 lotes ocupados, autorizados. Quando o parque era gerido pela autarquia, havia 260 lotes. Há muito espaço, tanto há que a Câmara usou-o para parqueamento de viaturas durante o verão».

Por fim, o dirigente deixou claro que desconfia dos planos da autarquia.

«O Plano de Pormenor da Praia de Faro, não existe, não foi aprovado e ninguém sabe onde está. Em 2013, quando se candidatou, Rogério Bacalhau disse que nunca conseguiria legalizar um Parque de Campismo na Praia de Faro, porque são muitas as entidades que o têm de autorizar. Agora, como é que diz que vai fazer um parque de campismo? Qual é a obra, alguém conhece?», questionou.

«A Câmara não deu conhecimento do projeto que irá fazer. No nosso entender, serão instalações desportivas nas quais haverá espaço para acampar, em tendas, que não poderão ser ocupadas de inverno», avançou.

Arsénio lembrou ainda que aquele parque deverá ter perdido o licenciamento por parte da Direção Geral do Turismo em 2003, e que até 2010, enquanto esteve sobre a tutela municipal, «a Câmara foi pagando multas» para o manter em funcionamento».

«Em 2015 houve uma tentativa de transformar este espaço em estacionamento, essa sempre foi uma das intenções do atual presidente Rogério Bacalhau. Esta associação sempre defendeu um verdadeiro parque de campismo aberto a todos. Mas o comodato impõe que não entre mais ninguém nestas instalações. Criou-se um mal estar tão grande, que somos vistos como ocupas deste espaço e que só o queremos para nós. Isso é irreal. É uma pura mentira», frisou.

Por fim, Luis Arsénio lembrou ainda que «estamos aqui há nove anos reféns de uma política que não soube encontrar uma solução para esta área, nem para um parque a sério, para os farenses e para todos os que nos queiram visitar. Devia ser essa a visão de quem gere um concelho», concluiu.