Câmara Municipal de Tavira desmaterializa processos urbanísticos

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De forma a consolidar a modernização administrativa e a desmaterialização de processos, o município de Tavira disponibiliza, a partir do dia 2 de março, o NOPAPER, um construtor de processos digitais que dá resposta às exigências do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).

Os requerentes e técnicos externos que trabalham com a autarquia têm agora ao seu dispor uma ferramenta que demonstra, de forma simples e intuitiva, quais os elementos a apresentar para cada procedimento e quais as regras de cada elemento (formato, tamanho, assinaturas digitais e organização – peças obrigatórias/opcionais).

Pretende-se garantir maior transparência e acesso à informação, promovendo um nível superior de pedidos corretamente instruídos e diminuindo, desta forma, as comunicações subsequentes.

Segundo a autarquia, «esta solução apresenta múltiplas vantagens para todos os intervenientes, desde a submissão do pedido pelo requerente e técnico do projeto, à apreciação desses pedidos pelos técnicos do município. O NOPAPER permite uma redução de custos do projeto e uma racionalização de recursos do município, prestando um melhor e mais célere serviço aos cidadãos».

Depois de, em junho de 2021, ter disponibilizado os Serviços Online, que vieram permitir a submissão online de requerimentos, a Câmara Municipal consolida, com esta nova solução, a sua «missão de agilizar os procedimentos relativos à gestão urbanística, na promoção da simplificação e da desburocratização administrativa, da aproximação ao cidadão e da redução das deslocações aos serviços».

O acesso ao NOPAPER pode ser feito aqui.