COVID-19: Companhias aéreas incorrem em multas de 20 mil euros por passageiro sem teste
As companhias aéreas que transportem passageiros sem teste negativo à COVID-19 incorrem em multas de 20 mil euros por pessoa, anunciou hoje o primeiro-ministro, António Costa, após a reunião do Conselho de Ministros.
«Os testes [à COVID-19] passam a ser obrigatórios para qualquer entrada em território nacional, seja qual for o ponto de origem e seja qual for a nacionalidade do passageiro», começou por dizer o primeiro-ministro na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou novas medidas para conter a pandemia.
António Costa sublinhou que «é obrigação de todas as companhias de aviação, no momento do check-in só permitirem o embarque dos voos para Portugal de pessoas que provem estar devidamente testadas e não podem transportar para Portugal ninguém que não esteja devidamente testado».
«Constatamos que, infelizmente, as companhias de aviação não têm cumprido a sua obrigação e por isso alterámos o quadro contraordenacional e passaremos a aplicar uma coima de 20 mil euros por cada passageiro que seja desembarcado no território português sem que esteja devidamente testado», anunciou o primeiro-ministro.
Além disso, segundo António Costa, o governo vai «agravar as sanções acessórias que podem culminar com a suspensão das licenças de voo dessas companhias para território nacional».
«Queria deixar uma mensagem muito clara às companhias de aviação: consideramos que é uma profunda irresponsabilidade transportar pessoas que não estão testadas e desembarcar pessoas em território nacional que não estão testadas», frisou, indicando que o Governo pretende manter as fronteiras abertas.
Portugal continental vai entrar em 01 de dezembro em situação de calamidade devido à pandemia de COVID-19, anunciou hoje o primeiro-ministro.
