Apreendidos cerca de 160 quilos de pescado por fuga à lota em Portimão

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Foram identificados dois individuos.

A Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu na segunda-feira, dia 12 de abril, mais de 160 quilos de pescado fresco por fuga à lota, em Portimão.

Os militares da Guarda, no decorrer de uma ação de vigilância e fiscalização no âmbito do regime legal da primeira venda de pescado fresco, detetaram, junto à lota de Portimão, dois homens que se encontravam a transportar o pescado, nomeadamente 117,7 quilos de santola (Maja squinado), 43,4 quilos de choco (Sepiida) e dois quilos de tremelga (Common torpedo), de uma embarcação para um veículo, fora do recinto da lota.

No decorrer da ação, foi apreendido o pescado por suspeita de não ter sido sujeito ao primeiro regime de venda (fuga à lota), sendo identificados os dois indivíduos e elaborado o respetivo auto de contraordenação.

O pescado foi transportado para a lota de Portimão a fim de ser submetido ao regime de primeira venda em lota.

O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão.

A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector, pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura.