Aljezur critica o Plano de Gestão e aponta o dedo ao ICNF por não ter procurado reunir com o município, nem disponibilizado qualquer proposta para consulta pública.
A Câmara Municipal de Aljezur solicitou ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a apresentação pública da proposta do designado Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Costa Sudoeste da Rede Natura 2000, «a fim de esclarecer as populações sobre o conteúdo deste novo instrumento», explicou em comunicado.
De acordo com a autarquia, «este referido plano encontra-se em fase final de preparação sem que alguma vez o ICNF, entidade responsável pela sua elaboração, tenha procurado reunir individualizadamente com o município ou sequer articulado a forma de disponibilização ao público da proposta para consulta presencial dos interessados».
Para a autarquia, «é incompreensível que, tratando-se de um novo instrumento através do qual se pretende estabelecer mais um novo pacote de importantes restrições à utilização do território, que acrescem às do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e às do Plano Setorial da Rede Natura 2000, continue sem haver qualquer iniciativa do ICNF para promover o cabal esclarecimento das populações de Aljezur, concelho que tem quase 50 por cento do seu território abrangido por Rede Natura 2000».
E exemplificam: «além de se pretender interditar qualquer alteração do uso atual do solo para agricultura em vastas áreas da ZEC, o ICNF, também pretende interditar qualquer cultura de regadio fora do perímetro de rega do Mira, restrições tais que, a menos que venham a prever-se compensações adequadas, não terão por certo a aceitação das populações ou dos agentes económicos visados pelas mesmas e que exigem explicações».
Outra das medidas previstas trata-se «da proibição generalizada da realização de obras de alteração de edifícios em solo rústico da ZEC», algo que «agrava as restrições vigentes, exemplo que ilustra bem o exagero patente nalgumas das novas regras previstas e que a preparação deste plano, mais uma vez à revelia das populações, não deixará de provocar na comunidade ainda mais sentimentos de perplexidade e indignação para com os poderes públicos que as promovem, assegura o executivo.
Outro ponto que a autarquia pede que o ICNF esclareça, é «se o conjunto de medidas de conservação dos habitats e espécies previstas no Plano de Gestão está a ser feito a partir de mapas atualizados e rigorosos, comprovativos da sua efetiva existência nos locais cartografados, na ausência dos quais ficará comprometida a mínima credibilidade do instrumento e que necessariamente obrigará o município a ponderar quais as ações a tomar, na defesa do interesse do município das suas populações».
Aljezur informa ainda que tal comunicação foi também partilhada com a Câmara Municipal de Lagos, Vila do Bispo, Odemira e Sines, assim como à Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.
