Algarve sem Tribunal da Relação é «último vestígio do Estado Novo»

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A Deputada do PSD Ofélia Ramos questionou a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, sobre a instalação do Tribunal da Relação de Faro.

O Tribunal da Relação de Faro, foi criado pelo Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de maio, mas nunca foi instalado. Entretanto, o mencionado diploma legal foi revogado, fazendo com que a instalação deste equipamento nunca passasse do papel.

Segundo a deputada social-democrata, «a recuperação financeira do país, após a assistência financeira da União Europeia a Portugal, permite que hoje seja chamada para a ordem do dia a instalação do Tribunal da Relação de Faro».

A parlamentar defende que o Algarve não pode desistir do Tribunal da Relação de Faro, pela importância que este equipamento representa para o melhor funcionamento da Justiça no Algarve, na medida em que garante uma maior proximidade da justiça ao cidadão, facilitando o acesso dos Algarvios à Justiça, tornando-a mais próxima.

Em abono da instalação do Tribunal da Relação de Faro, Ofélia Ramos destaca que 1/3 dos processos que são julgados em Évora são Recursos que provêm dos Tribunais do Algarve.

A distância entre Évora e o Algarve – sem que haja uma rede de transportes públicos que permita uma viagem de ida e volta no próprio dia – torna inviável a deslocação de advogados e testemunhas do Algarve a Évora, nas situações de renovação de certos meios de prova e mesmo de produção de novos meios de prova pelo Tribunal da Relação.

Em resposta à parlamentar a Ministra afirmou que o Governo não tem intenção de diligenciar no sentido de dar viabilidade à instalação do Tribunal da Relação de Faro. Pondera em alternativa, a criação de uma delegação do Tribunal da Relação de Évora no Algarve.

No entanto, não se sabe para quando, por falta de recursos.

Segundo Ofélia Ramos, a resposta da Ministra da Justiça «não é a serve os interesses dos algarvios».

Há cerca de 12 anos chegou a estar prevista a construção do Campus da Justiça de Faro, na zona da Lejana. Iria juntar os Juízos Cíveis, Criminais, Tribunal de Família e Menores, Tribunal de Trabalho, Tribunal Marítimo e Instituto dos Registos e Notariado.

Previa uma área bruta de construção de 6944,4 metros quadrados (m2), e na altura, era um investimento previsto de 9 milhões de euros. Nunca saiu do papel.