Alcoutim aprova Estratégia Local de Habitação para o concelho

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Câmara Municipal de Alcoutim deliberou, na última reunião do executivo, a Estratégia Local de Habitação de Alcoutim 2021 – 2026, definindo a nova política de habitação.

Este é um instrumento que define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação, com os objetivos estratégicos de fomentar a reabilitação e o arrendamento, em particular de património municipal, dar qualidade de vida e condições dignas de habitabilidade aos residentes, estimular a reentrada dos fogos vagos ou de uso sazonal no mercado de arrendamento e fomentar a regeneração urbana das sedes de freguesia.

Trata-se de «um instrumento de planeamento fundamental, que aponta para a necessidade de Alcoutim aumentar o seu parque habitacional, tendo por base um diagnóstico global das carências habitacionais existentes no território, prevendo um investimento para as soluções que se enquadram no programa 1º Direito correspondente a cerca de 4,7 milhões de euros, abrangendo um total de 82 famílias», explica o município.

Com este instrumento, a autarquia garante o acesso aos apoios a conceder ao abrigo do 1º Direito, programa de apoio público à promoção de soluções habitacionais, para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

Assim, o município de Alcoutim pretende concretizar as seguintes medidas: prossecução e reforço do Programa Municipal de Arrendamento Apoiado através da reabilitação do Parque Habitacional Municipal; aquisição e reabilitação de fogos e construção de novos fogos em terrenos municipais e avançar com a Iniciativa «Casa Amiga», disponibilizando soluções habitacionais de transição para pessoas em situação vulnerável (vítimas de violência doméstica ou sem abrigo).

O programa de execução da Estratégia Local de Habitação assenta também em medidas executadas por beneficiários diretos de apoio do programa 1º Direito, designadamente: Programa Habitação Mais Saudável, que passa pela reabilitação de habitações próprias e permanentes privadas, tendo como público-alvo a população sénior ou cujo agregado habitacional integre pessoas com deficiência e a autopromoção – construção de habitação própria em lotes municipais infraestruturados ou em terrenos das famílias beneficiárias.

«Estão assim reunidas as condições para, no horizonte 2026, estar assegurado o acesso a uma habitação adequada aos agregados alcoutenejos que vivem em condições indignas e cuja situação de carência financeira os impede de aceder a soluções habitacionais no mercado», garante a Câmara Municipal.

O instrumento será objeto de deliberação na próxima sessão da Assembleia Municipal, agendada para o dia 3 de setembro.