Foram deliberadas, em última reunião de Câmara, um conjunto de medidas «para facilitar a vida às famílias» do município de Alcoutim.
O município de Alcoutim deliberou, na última reunião do executivo, continuar a prescindir da coleta de cinco por cento em sede de IRS sobre os rendimentos auferidos pelos contribuintes individuais com domicílio fiscal no município e fixar pela taxa mínima (0,3 por cento) o IMI a cobrar no próximo ano, bem como a redução máxima prevista na lei da taxa do IMI de acordo com o número de dependentes.
No que concerne aos prédios urbanos arrendados destinados a habitação permanente, o município deliberou ainda fixar uma redução de 20 por cento (a percentagem máxima prevista na lei) da taxa de IMI a aplicar.
No que respeita à aplicação do coeficiente familiar, os benefícios fiscais traduzem-se numa redução da taxa de IMI a aplicar ao prédio urbano destinado à habitação própria e permanente do sujeito passivo de acordo com o número de elementos que compõem o agregado familiar, sendo de 20 euros para as famílias com um filho, 40 euros para as famílias com dois filhos e 70 euros para as famílias com três ou mais dependentes a cargo.
«As famílias com dependentes têm despesas acrescidas», diz Osvaldo Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, «e devem ser destacadas, valorizadas e protegidas como pilar da nossa sociedade» continua.
«Estas medidas facilitam a vida às famílias que se vêm em dificuldades para fazer face aos seus compromissos financeiros em consequência da atual conjuntura económica» sublinha o edil de Alcoutim.
«Conjugado com o Programa de Incentivo à Natalidade, que apoia as famílias com cinco mil euros por cada criança nascida no concelho, a redução da taxa de IMI para as famílias com filhos é mais um fator de diferenciação positiva do município, potenciador de atração e fixação de residentes e incentivador do aumento da população no nosso concelho», acrescenta.
As presentes deliberações serão ainda objeto de votação pela Assembleia Municipal de Alcoutim em reunião a realizar no próximo dia 28 de setembro, quinta-feira.
