Albufeira transfere verbas para exercício de competências das freguesias

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Transferências ultrapassam os três milhões de euros.

A Câmara Municipal de Albufeira vai transferir para as suas freguesias um valor global total de 3251403,00 euros, verba esta inscrita no Orçamento Municipal para 2021.

A iniciativa enquadra-se no âmbito da Lei nº 50/2018, de 16 de agosto, que estabelece o quadro de transferências de competências para as autarquias locais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local.

Assim, coube à freguesia de Albufeira e Olhos de Água uma verba de 956943,00 euros, à freguesia de Ferreiras 404504,00 euros, à Guia coube 383783,00 euros e, para a freguesia de Paderne, a verba será de 357688,00 euros. 

No âmbito dos contratos interadministrativos, à freguesia de Albufeira e Olhos de Água foi atribuída uma verba de 411980,00 euros, à freguesia de Ferreiras, 256831,00 euros, à Freguesia da Guia 245649,00 euros e à Freguesia de Paderne 234025,00 euros. 

Deste modo, a freguesia de Albufeira e Olhos de Água possui um valor total de 1368923,00 euros destinado a despesas correntes, despesas de capital e ao abrigo de contratos interadministrativos.

O valor dos acordos para a freguesia de Ferreiras ascende a 661335 euros e, para a freguesia da Guia, o valor é de 629432 euros, ao passo que para Paderne vai a quantia de 591713 euros. 

José Carlos Rolo, presidente do município de Albufeira, explicou que «estes valores foram apurados mediante várias reuniões com todos os presidentes das juntas de freguesia, no sentido de chegarmos a um consenso relativamente às competências a transferir, quantificação das áreas e valores médios implicados, de forma a apurarmos o valor global a atribuir a cada freguesia».

O autarca destaca que as referidas medidas «visam promover a coesão territorial, o reforço da solidariedade intermunicipal, a melhoria dos serviços prestados às populações e a racionalização dos recursos disponíveis. No fundo, trata-se de tornar a gestão do território no seu todo mais funcional e facilitadora, no sentido de melhor resolvermos as necessidades e os problemas sentidos pelos cidadãos».