Município assinou o protocolo destinado à implementação e acompanhamento do Núcleo da Garantia para a Infância de Albufeira.
A cerimónia decorreu na zona exterior da Creche de Olhos de Água (mais precisamente junto ao Parque Infantil) – equipamento inaugurado no dia 20 de agosto, no âmbito das Comemorações do Dia do Município, sendo que a mesma integrou a assinatura do Protocolo para implementação e acompanhamento do Núcleo de Garantia para a Infância (NLGPI) de Albufeira, por parte da vereadora Cláudia Guedelha, responsável pelo pelouro da Ação Social do Município, na qualidade de presidente do Conselho Local da Ação Social de Albufeira, e Sónia Almeida, Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância. O documento foi homologado pela ministra Ana Mendes Godinho.
Refira-se que a criação do NLGPI de Albufeira é reconhecida pelos parceiros da Rede Social como uma mais-valia ao constituir uma estrutura especialmente dedicada a responder eficazmente às vulnerabilidades das crianças e dos jovens, e das suas famílias, através de uma abordagem integrada e multidisciplinar, simultaneamente promotora da coesão e do desenvolvimento social e potenciadora de uma efetiva integração social.
O protocolo estabelece as competências e ações específicas a desenvolver pelo Núcleo de Albufeira, no sentido da prevenção e combate à pobreza e à exclusão social da referida população, no âmbito da implementação do Plano de Ação de Garantia para a Infância 2022-2030. Recorde-se que no âmbito do presente protocolo os parceiros definem os termos de implementação e acompanhamento do Núcleo, criado em reunião plenária, de 29 de maio, do respetivo Conselho Local de Ação Social (CLAS).
Assim, cabe ao NLGPI de Albufeira cumprir os seguintes compromissos:
- Adotar modelos de intervenção integrada e participada;
- Desenvolver um eixo estratégico dedicado à prevenção e intervenção no âmbito da pobreza infantil;
- Implementar um sistema de recolha e partilha de informação que permita a existência de um diagnóstico social atualizado e contribua para a monitorização do Plano de Ação de Garantia para a Infância 2022 – 2030.
- Proceder à integração, no plano de desenvolvimento social;
- Proceder à realização do diagnóstico social;
Seguiu-se a assinatura dos Acordos de Cooperação pela Santa Casa da Misericórdia de Albufeira e o Instituto de Segurança Social/Centro Distrital de Faro para as valências de Creche, Serviço de Apoio Domiciliário e Centro de Dia, que estipulam as obrigações de ambas as partes, bem como o apoio técnico e financeiro para funcionamento das referidas respostas sociais.
A provedora da Santa Casa da Misericórdia de Albufeira fez questão de sublinhar que «este é um dia particularmente Feliz para todos nós porque podemos celebrar aquilo que é acreditar no futuro por dois motivos em particular: porque somos pessoas determinadas e quando colocamos o foco nas pessoas e sabemos trabalhar em equipa fazemos as coisas acontecerem, e hoje é prova disso. E porque se trata de um equipamento intergeracional, é aqui neste espaço particular destinado a crianças, que é assinado o protocolo de GPI, o que eu considero é um grande motivo para podermos acreditar naquilo que é futuro próximo.
Patrícia Seromenho recordou que «este ano a Santa Casa da Misericórdia de Albufeira inicia o ano letivo com 220 crianças, mais 78 do que no ano passado, número quase idêntico ao que existe em lista de espera; o que demonstra o grande investimento que é feito sobretudo pelo Município de Albufeira, o qual não seria possível se o Sr. Presidente não confiasse e acreditasse na Santa Casa para nos lançar mais este desafio».
Aproveitou para dizer que muito está a ser feito na área da Infância, mas muito ainda há por fazer e as listas de espera assim o demonstram, informando que a Misericórdia tem disponível na Quinta dos Pardais, o primeiro piso que pode receber mais crianças, assim haja financiamento para tal».
Dirigindo-se à ministra Ana Mendes Godinho, a provedora reforçou, ainda, «quem faz e confia no terceiro setor para gerir, que é o que acontece aqui em Albufeira é um exemplo, uma boa prática que deveria ser divulgada noutras zonas do país». O desafio futuro é a entrada em funcionamento da ERPI – Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, disse. «As expectativas são que em Janeiro, ou talvez ainda antes, consigamos ter tudo preparado, nomeadamente o quadro de pessoal preenchido para que possamos fazer o Acordo de Cooperação com a Segurança Social», confirmou Patrícia Seromenho.
O presidente da Câmara Municipal de Albufeira sublinhou que «a assinatura destes documentos é sinónimo da confiança nas instituições e isso é salutar, considerando o envolvimento de diversas entidades (Município, PNGPI, Santa Casa, Segurança Social, CCDRA, Ministério do Trabalho e Segurança Social). As crianças e os idosos são os mais necessitados, e como é possível constatar no Protocolo do NGPI e nos Acordos entre a SCMA e o ISS para as diferentes valências, são equipamentos de integração que acolhem todos os que necessitem».
É pois com enorme satisfação que felicito a Santa Casa pelo desempenho da instituição em prol das crianças e dos idosos e da comunidade em geral, realçou, bem como a Segurança Social e a senhora ministra pelo enorme empenho no processo. A Câmara Municipal de Albufeira construiu e está a construir um conjunto de equipamentos, para jovens e menos jovens, que coloca ao serviço da comunidade. «Temos um associativismo social com várias IPSS extremamente importantes para o concelho, nas quais confiamos e a quem colocamos estes grandes desafios».
E não é só à Santa Casa da Misericórdia de Albufeira (que para além deste equipamento, também, entregámos uma creche na Guia), mas também à Nuclegarve (que dentro em breve vai ter um equipamento semelhante em Fontainhas), e à Fundação António Silva Leal, que vai ficar responsável por gerir a Unidade de Cuidados Continuados de Albufeira, a construir na freguesia da Guia, entre outras. «Estamos todos a trabalhar e a desenvolver esforços para melhorar a área social e educativa e isto não se consegue sem as IPSS e os apoios governamentais; pois sem recursos humanos e financeiros é totalmente impossível», concluiu José Carlos Rolo.
Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, não quis deixar de partilhar com os presentes o que estava a sentir no momento e disse que, também, para ela se trata de «um dia feliz, que me compensa e me dá oxigénio para vários meses. Quando nós acreditamos e nos mobilizamos para servir as pessoas é um momento feliz».
A governante sublinhou que o investimento é crucial para o desenvolvimento da área social e para a mudança de vida das pessoas.
«Garantir que 16 por cento das crianças que estão em risco de pobreza extrema em Portugal tenham as mesmas oportunidades para terem uma vida igual a cada um de nós é o grande desafio que se coloca. Se isto não acontecer somos nós como sociedade que estamos a falhar. «Temos que garantir para a infância a tesoura que possa cortar os ciclos de pobreza que tendem a persistir», disse. Por outro lado, «foi necessário deitar abaixo tudo o que é burocracia». Elogiou, também, a capacidade de resposta de todas as entidades envolvidas, com destaque para a Segurança Social. «O Estado Social é isto: o que nos move é mais forte do que o que nos deita abaixo», concluiu.
A ministra sublinhou, ainda, que o programa Creche Feliz – Rede de Creches Gratuitas – é uma das medidas mais transformadoras do nosso país e o instrumento que permite concretizar vários sonhos, nomeadamente a liberdade das mulheres na sociedade, no trabalho (não têm que ficar para trás).
Trata-se de um desafio coletivo, quebrar a barreira do acesso e da exclusão; ou seja ricos e pobres a partilharem o mesmo espaço de integração; responder ao desafio da demografia (com o programa Creche Feliz foi possível aumentar a procura).
A propósito, reforçou que em dois meses (desde julho até agora) temos mais 650 lugares de creche vagos, ou seja um aumento de 13 por cento da capacidade total.
Ana Mendes Godinho aproveitou para louvar a capacidade de resposta e a articulação de todas as entidades envolvidas.
